[2006] Penas e Alternativas: Um estudo sociológico dos processos de agravamento das penas e de despenalização no sistema de criminalização brasileiro (1984-2004)

Autora: NALAYNE MENDONÇA PINTO Este trabalho tem como questão principal o dilema contemporâneo entre demandas despenalizantes e penalizantes na sociedade brasileira. O objetivo é analisar a construção dos fatos e discursos que produziram alterações nas leis penais brasileiras nos últimos anos. A pesquisa destaca as alterações realizadas no sistema penal vigente no Brasil a partir da promulgação de leis de endurecimento penal ou que aumentam os tipos penais, produzindo um direito penal de emergência a fim de atender o “clamor público” de combate à violência. Em outro sentido, aponta a introdução, na legislação penal, de tendências internacionais que sugerem a…

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[2010] COMO SE CONTAM CRIMES: um estudo sobre a construção social do crime no Brasil e na França

Autora: VÍVIAN FERREIRA PAES Este trabalho tem por objetivo analisar como alguns fatos sociais qualificados por uma legislação como crimes, requerem intervenções e são enunciados, traduzidos e administrados pelas instituições de segurança e justiça no Brasil e na França. Para analisar esses pontos, eu dirigi meu olhar para o papel das instituições que trabalham no início do tratamento jurídico desses fatos: a polícia judiciária, o Ministério Público e o juiz de instrução (o último é tratado, em especial, no caso francês). Essas instituições são responsáveis por formalizar a atribuição da qualidade criminal a um fato. Ao fazer isso, elas fazem…

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[2013] POLÍTICAS SOCIAIS EM TERRITÓRIOS PACIFICADOS

Autor: Daniel Ganem Misse Observa-se o processo de pacificação das favelas cariocas através do estudo da efetividade das políticas públicas. Levanta-se como questão central de pesquisa a falta de direcionamento das políticas sociais nos territórios com UPP, bem como a sua influência no plano de governo, capacidade de governo e governabilidade. Para compreender a questão da construção da política pública na favela, trabalha com os conceitos de eficácia coletiva, capital social, teoria das janelas quebradas, governança, accountability, familismo amoral, homem cordial, sujeição criminal e mercadoriaspolíticas. O estudo dos programas de gestão social nos territórios pacificados UPP Social e Territórios da…

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[2005] Briga e Castigo: Sobre pitboys e “canais de fofoca” em um sistema acusatório

Autor: Bruno de Vasconcelos Cardoso Esta dissertação analisa o que se convencionou chamar de ataques de pitboys, ou seja, manifestações de violência por parte de jovens de classe média (entre 18 e 24 anos, todos do sexo masculino) em situações classificadas como de lazer. Para isso são realizados três estudos de caso, buscando, por meio de um drama social, melhor apreender quais valores são exaltados e quais são censurados por aqueles que se pronunciam sobre o assunto, através dos diários O Globo e Jornal do Brasil (que seriam representativos de um estrato médio superior carioca). A metodologia do trabalho consiste…

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[2015] VÍTIMAS QUE CHORAM: EMPREENDEDORISMO VIOLENTO E ACUMULAÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Autor: MARCO AURÉLIO BORGES COSTA O objetivo dessa tese foi discutir a violência no estado do Espírito Santo como um processo de acumulação social, no qual não houve um fator único ou predominante, e sim uma combinação de fatores que intensificaram um processo que já vinha em curso ao longo da história. A especificidade do Espírito Santo em relação ao Brasil é sua posição próxima aos estados mais desenvolvidos da federação sem, no entanto, compartilhar das mesmas condições de desenvolvimento econômico e estrutural. Sua estrutura coercitiva na segunda metade do século XX é incapaz de garantir concentração de capital e…

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[2019] “O OUTRO LADO DA MOEDA”: O trabalho de agentes socioeducativos no estado do Rio de Janeiro.

Autora: Juliana Vinuto A proposta de pesquisa que orientou o desenvolvimento deste trabalho foi compreender como os agentes socioeducativos do estado do Rio de Janeiro atribuem sentido ao seu trabalho dentro dos muros do DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas). Considerando que o trabalho desses profissionais é legalmente atravessado pelo duplo objetivo sancionatórioeducativo singular às medidas socioeducativas, interessa compreender como o agente socioeducativo se orienta cotidianamente frente à esta dupla demanda. Para investigação do problema proposto, o objeto de pesquisa são os enquadramentos interpretativos mobilizadospelos agentes socioeducativos durante sua rotina laboral. Ao adotar a matriz construtivista em suas diversas manifestações,…

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[2014] “Quando um homem da lei se torna um sem-lei: Os caminhos da corrupção policial”

Autora: Andréa Ana do Nascimento Resumo: A corrupção policial é um fenômeno de crescente visibilidade em todo o Brasil. No entanto, o contexto do Rio de Janeiro se destaca em relação a determinadas práticas policiais que ocorrem no dia a dia, entre elas a corrupção. Partimos da perspectiva de que os policiais possuem uma moralidade muito própria, que orienta suas ações e que julga suas práticas. Essa moralidade pode ou não guardar uma conexão direta com uma moralidade legal e social, que julga e condena determinadas práticas. Nesse sentido, a corrupção é interpretada pelo policial de acordo com o contexto e com a perspectiva moral que ele possui...

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