Autora: Joana Domingues Vargas
A partir de pesquisa realizada na Delegacia de Defesa da Mulher no
Ministério Público e no Fórum de Campinas esta tese analisa o fluxo
de funcionamento do Sistema de Justiça Criminal para o crime de
estupro. Ela tem por objetivos quantificar as decisões tomadas ao
longo deste fluxo, de modo a verificar a percentagem de casos
iniciais que resultaram em condenação e a percentagem de
arquivamento em cada instância da Justiça Criminal. Observar a
seleção e filtragem a que são submetidos os envolvidos e as
ofensas ao longo do seu processamento na Justiça Criminal. Saber
quais são os fatores determinantes das decisões tomadas na
primeira fase do fluxo e em que medida estes se repetem nas
demais fases. E, finalmente, mensurar o tempo de processamento
destas decisões e os fatores que o influenciam. A hipótese testada
neste trabalho é a de que as regras jurídicas funcionam não apenas
como uma orientação para os operadores da justiça, mas também
como delimitadoras de suas ações, bem como dos comportamentos
e situações por eles tratados.
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