Autoras: Kátia Sento Sé Mello e Bárbara Gomes Lupetti Baptista O objetivo deste trabalho é descrever e analisar as práticas que caracterizam a mediação e a conciliação de conflitos no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de compreender, no âmbito do processo de mudanças institucionais pelo qual a sociedade brasileira vem passando desde a década de 1980, os diferentes significados atribuídos a esses institutos pelos diferentes operadores do campo jurídico e pelas partes usuárias nos contextos em que são acionados. A principal questão que norteia esta pesquisa é saber em que medida o Estado pode…
Autores: Mariana Inés Godoy, Juan Pablo Matta y Kátia Sento Sé Mello En el presente artículo nos proponemos reflexionar sobre la mediación de conflictos en su vinculación compleja con la dimensión de lo estatal y específicamente con el campo estatal de la administración de conflictos. Para ello recuperaremos tres experiencias de investigación etnográfica desarrolladas durante los últimos años por los autores en distintos contextos (Rio de Janeiro en comparación con la ciudad de Buenos Aires, Salta y Olavarría). Lo que se denomina movimiento de mediación supone una articulación singular entre organismos judiciales, gubernamentales de distinta escala, el mundo de las…
Autor: Kátia Sento Sé Mello O objetivo do trabalho é apresentar uma discussão a respeito do impacto do processo de descentralização de uma política pública de segurança no município de Niterói, considerando, de um lado, o contexto da implementação das Guardas Municipais no Brasil, a partir da sua formalização na esfera normativa da Constituição brasileira de 1988, e, de outro, o recadastramento dos camelôs no município. O material etnográfico no qual se baseia esta análise refere-se tanto à reformulação da Guarda Municipal de Niterói quanto ao recadastramento dos camelôs, no contexto de municipalização da Segurança. Observou-se que, na implantação de…
Autora: Juliana Vinuto A proposta de pesquisa que orientou o desenvolvimento deste trabalho foi compreender como os agentes socioeducativos do estado do Rio de Janeiro atribuem sentido ao seu trabalho dentro dos muros do DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas). Considerando que o trabalho desses profissionais é legalmente atravessado pelo duplo objetivo sancionatórioeducativo singular às medidas socioeducativas, interessa compreender como o agente socioeducativo se orienta cotidianamente frente à esta dupla demanda. Para investigação do problema proposto, o objeto de pesquisa são os enquadramentos interpretativos mobilizadospelos agentes socioeducativos durante sua rotina laboral. Ao adotar a matriz construtivista em suas diversas manifestações,…
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Autora: Juliana Vinuto A partir de resultados parciais de uma pesquisa de doutorado em andamento, objetiva-se problematizar como ocorre o processo de legitimação do Estado Penal em uma instituição de medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro (Brasil). Segundo a lei brasileira, as medidas socioeducativas devem ter um objetivo punitivo e pedagógico frente a adolescentes rotulados como em conflito com a lei. Assim, se apresentará a experiência de trabalho dos agentes socioeducativos, olhando tais profissionais como burocratas de nível de rua que trabalham em uma instituição de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei,…
Autores: Juliana Vinuto e Túlio Maia Franco Neste artigo discutiremos sobre o que chamamos de “instituições híbridas de interface com a prisão” a partir de duas pesquisas distintas, uma realizada em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e outra em um centro de internação para adolescentes em conflito com a lei. São instituições híbridas de interface com a prisão aquelas que desde a sua concepção articulam o cárcere com outras instituições não-prisionais, como a escola e o hospital, o que permite punir indivíduos tidos como inimputáveis ou semi-inimputáveis. Através da casos empíricos discutimos a abertura supostamente não-prisional dessas…