Autora: Juliana Vinuto
A partir de resultados parciais de uma pesquisa de doutorado em andamento, objetiva-se problematizar como ocorre o processo de legitimação do Estado Penal em uma instituição de medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro (Brasil). Segundo a lei brasileira, as medidas socioeducativas devem ter um objetivo punitivo e pedagógico frente a adolescentes rotulados como em conflito com a lei. Assim, se apresentará a experiência de trabalho dos agentes socioeducativos, olhando tais profissionais como burocratas de nível de rua que trabalham em uma instituição de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei, a fim de compreender como o duplo objetivo de punir e educar é colocado em prática durante o processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Baseada em etnografia realizada em dois centros de internação, sendo uma feminina e outra masculina, este trabalho pretende demonstrar como grande parte dos agentes socioeducativos se veem obrigados a adotar uma postura viril e agressiva durante sua rotina de trabalho, a fim de impor medo aos adolescentes através de ameaças, punições e humilhações, bem como para se demonstrar enquanto indivíduo competente aos olhos dos outros profissionais. Tais posturas agressivas também ajudam a camuflar o medo de lidar com adolescentes considerados criminosos em um contexto de superlotação e baixo contingente de profissionais, sendo importante performatizar um sujeito viril e corajoso, pois o contrário oportunizaria a insubordinação dos adolescentes e acarretaria a perda de confiança dos outros agentes socioeducativos, inclusive com a rotulação a partir de apelidos pejorativos, específicos do espaço socioeducativo.
Neste contexto, pretende-se discutir os processos de marginalização de profissionais alinhados à socioeducação – termo que indica a dimensão pedagógica da medida socioeducativa – a partir do fortalecimento de discursos e atitudes que priorizam a segurança, o controle e a disciplina de adolescentes. Assim, o discurso em prol de segurança em uma instituição de medida socioeducativa de internação pode ser compreendido como efeito de uma sociedade machista, que é potencializado em uma instituição total onde ser viril mostra-se enquanto um imperativo. Tais posturas manejadas pelos agentes socioeducativos marginalizam a socioeducação, considerada enquanto dimensão feminina ou de fraqueza.
Palavras-chave: Agentes socioeducativos; Patrulhamento de gênero; Estado Penal.
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