[2019] O duplo objetivo sancionatório-educativo no Brasil e na França: As diferentes configurações organizacionais direcionadas ao adolescente em conflito com a lei

Autores: Dominique Duprez e Juliana Vinuto Este texto discute como o duplo objetivo sancionatório-educativo, baseado na Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas para a infância, é implementado em três diferentes instituições direcionadas para a sanção do adolescente em conflito com a lei. Ao contrastar duas instituições francesas e uma brasileira, observaremos diferentes possibilidades de operacionalizar o princípio que entende o adolescente enquanto sujeito em desenvolvimento, a partir de diferentes conexões entre segurança e educação. Os dados expostos sugerem uma tendência de ênfase no aspecto sancionatório, apesar das diferentes configurações existentes em cada contexto. Palavras-chave: punir, educar, adolescente emconflito com…

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[2019] ENTRE SANÇÃO E EDUCAÇÃO: O ATENDIMENTO À ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO COM A LEI NO BRASIL E NA FRANÇA

Autores: Dominique Duprez, Juliana Vinuto e Mariana Chies Santiago Santos Normativas internacionais propõem que a sanção direcionada ao adolescente rotulado como “em conflito com a lei” seja diferente daquela voltada a adultos. Por isso as leis de vários países propõem uma sanção com características educativas aos adolescentes que cometem atos contrários à lei penal. Propõe-se discutir como este duplo objetivo sancionatório-educativo, baseado na Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas para a Infância, é implementado na França e no Brasil. Mostra-se sociologicamente profícuo compreender como uma mesma normativainternacional se apresenta de maneiras singulares em diferentes contextos, o que permitirá pensar…

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[2015] Estados posibles: travesías, ilegalismos y controles en la Triple Frontera

Autor: Brígida Renoldi En este artículo describiré el movimiento de las personas que trabajan entre la legalidad y la ilegalidad, pasando mercadería ilegal, o legal sin realizar las declaraciones aduaneras, en la confluencia limítrofe de Brasil, Paraguay y Argentina. La noción de “ilegalismos” nos auxiliará en el análisis. El binomio legal/ilegal, explicitado en los códigos y reglamentaciones, produce una frontera moral entre lo aceptable y lo inaceptable desde el punto de vista del Estado. Al relatar las actividades que realizan estas personas y las condiciones en las cuales lo hacen se evidencian las tramas que borran tal frontera, así como…

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