[2017] “Tem que priorizar a segurança”: Legitimação do Estado Penal e marginalização da socioeducação em uma instituição de internação para adolescentes no Brasil.

Autora: Juliana Vinuto A partir de resultados parciais de uma pesquisa de doutorado em andamento, objetiva-se problematizar como ocorre o processo de legitimação do Estado Penal em uma instituição de medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro (Brasil). Segundo a lei brasileira, as medidas socioeducativas devem ter um objetivo punitivo e pedagógico frente a adolescentes rotulados como em conflito com a lei. Assim, se apresentará a experiência de trabalho dos agentes socioeducativos, olhando tais profissionais como burocratas de nível de rua que trabalham em uma instituição de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei, a fim de compreender como o duplo objetivo de punir e educar é colocado em prática durante o processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Baseada em etnografia…

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[2019] “Porque isso aqui, queira ou não, é uma cadeia”: as instituições híbridas de interface com a prisão

Autores: Juliana Vinuto e Túlio Maia Franco Neste artigo discutiremos sobre o que chamamos de “instituições híbridas de interface com a prisão” a partir de duas pesquisas distintas, uma realizada em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e outra em um centro de internação para adolescentes em conflito com a lei. São instituições híbridas de interface com a prisão aquelas que desde a sua concepção articulam o cárcere com outras instituições não-prisionais, como a escola e o hospital, o que permite punir indivíduos tidos como inimputáveis ou semi-inimputáveis. Através da casos empíricos discutimos a abertura supostamente não-prisional dessas instituições, que por ocorrer apenas de modo cerimonial garante legitimidade frente às demandas da sociedade, mesmo se orientando por uma lógica securitária. Palavras-chave: Instituições híbridas. HCTP. Medida socioeducativa de internação. Punição. Segurança.…

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[2019] O duplo objetivo sancionatório-educativo no Brasil e na França: As diferentes configurações organizacionais direcionadas ao adolescente em conflito com a lei

Autores: Dominique Duprez e Juliana Vinuto Este texto discute como o duplo objetivo sancionatório-educativo, baseado na Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas para a infância, é implementado em três diferentes instituições direcionadas para a sanção do adolescente em conflito com a lei. Ao contrastar duas instituições francesas e uma brasileira, observaremos diferentes possibilidades de operacionalizar o princípio que entende o adolescente enquanto sujeito em desenvolvimento, a partir de diferentes conexões entre segurança e educação. Os dados expostos sugerem uma tendência de ênfase no aspecto sancionatório, apesar das diferentes configurações existentes em cada contexto. Palavras-chave: punir, educar, adolescente emconflito com a lei, Brasil, França Acesse aqui

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[2019] ENTRE SANÇÃO E EDUCAÇÃO: O ATENDIMENTO À ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO COM A LEI NO BRASIL E NA FRANÇA

Autores: Dominique Duprez, Juliana Vinuto e Mariana Chies Santiago Santos Normativas internacionais propõem que a sanção direcionada ao adolescente rotulado como “em conflito com a lei” seja diferente daquela voltada a adultos. Por isso as leis de vários países propõem uma sanção com características educativas aos adolescentes que cometem atos contrários à lei penal. Propõe-se discutir como este duplo objetivo sancionatório-educativo, baseado na Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas para a Infância, é implementado na França e no Brasil. Mostra-se sociologicamente profícuo compreender como uma mesma normativainternacional se apresenta de maneiras singulares em diferentes contextos, o que permitirá pensar os efeitos de conjunturas diversas sobre um mesmo princípio orientador. Ao observar como diferentes instituições, inseridas em contextos nacionais particulares, operacionalizam o referido princípio que orienta o Sistema de Justiça Juvenil, será…

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