Realização: Geni/UFF e Fogo Cruzado
O presente relatório, realizado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) e o Datalab Fogo Cruzado foi elaborado com o intuito de fomentar o debate público e instruir o julgamento dos embargos de declaração no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 635 – a ADPF das Favelas. Na iminência da decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, pretende-se oferecer subsídios empíricos e compreensivos, tendo como referência o voto do relator, Ministro Edson Fachin.
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