Descrição: O presente projeto parte da constatação de que o poder armado das chamadas milícias vem se expandindo na cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana, ao longo das últimas duas décadas. Tal expansão tem contribuído para alterar a configuração dos conflitos entre grupos armados territoriais no Rio de Janeiro, que se tornaram ainda mais complexos, caracterizando um quadro volátil, não completamente estabilizado. Se, antes, a questão criminal carioca e fluminense estava centrada nas disputas territoriais entre “comandos” ou “facções” do tráfico de drogas e os tiroteios entre esses grupos de traficantes e a polícia, hoje o fenômeno das…
Descrição: Nosso objetivo geral é compreender como os diversos atores e instituições que fazem parte do "sistema prisional" atribuem sentido à principal forma de punição em vigor no país. Propomos produzir uma investigação empírica multicêntrica que nos permita compreender os diferentes sentidos da prisão no Brasil, a partir das práticas e dos discursos de diversos atores e instituições que compõem “o sistema” (presos e seus familiares, agentes penitenciários, técnicos, juízes, defensores, promotores, entre outros), no Rio de Janeiro e em São Paulo - estados que juntos abrigam quase a metade da população carcerária do país. Nossa proposta pode ser descrita…
Descrição: A pesquisa, de caráter analítico, busca avaliar o estado atual das pesquisas sobre a violência na América Latina, com vistas à publicação dos resultados em livro. Integrantes: Michel Misse - Coordenador.
Descrição: Este projeto tem por objetivo aprofundar o conhecimento sobre a justiça criminal brasileira buscando compreender como nela vem se dando a importação, tradução e aplicação de modelos judiciais extraídos de outras tradições e culturas jurídicas. Com base em pesquisa empírica, pretende-se estudar os efeitos que os encaixes, adaptações e aplicação do modelo de plea bargaining vem produzindo, especialmente no que se refere a sua tradução para as práticas de negociação intituladas ?colaboração premiada? prevista na legislação nacional que define o ?crime organizado?. Com este projeto dou continuidade aos estudos e pesquisas que venho realizando sobre o sistema de justiça…
Resumo: O presente projeto é fruto de um empreendimento coletivo de pesquisadores que têm se voltado para a compreensão do funcionamento do chamado sistema de justiça criminal, sob diferentes abordagens, ao longo dos últimos anos. Pretende, a partir de uma articulação entre os saberes sociológico e antropológico, conjugar métodos e técnicas de pesquisa qualitativos e quantitativos para compreender como se dá a construção social e institucional de três tipos de ?mortes violentas?: homicídio doloso, latrocínio e mortes no trânsito. Ao analisar como esses tipos de mortes são administrados pelo sistema de justiça, busca lançar luz sobre as práticas e ?receitas…
Descrição: O projeto Capes Cofecub intitulado ?Passagens de Fronteiras e Cidades Seguras? visa o aperfeiçoamento de pesquisadores brasileiros, doutorandos e jovens doutores, professores ou pesquisadores nas universidades públicas, junto ao CESDIP e à Universidade de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines. Tem por objetivo mais geral aprofundar e aproximar pesquisas realizadas na França e no Brasil a respeito da maneira pela qual fronteiras políticas, territoriais e sociais são constantemente (re)produzidas pela ação de atores estatais e para-estatais que executam o controle e operam a regulação dos mercados e das populações a nível nacional (fronteiras nacionais) e local (fronteiras interiores erguidas nos grandes centros urbanos).…
O presente projeto pretende dar continuidade a uma série de reflexões sobre os processos de permanente construção dos ilegalismos populares. A análise dos chamados mercados ilegais, informais ou ilícitos têm como objetivo compreender os processos que garantem a produção, circulação e apropriação da riqueza circulante no tecido urbano. A pesquisa, intitulada “Crimes patrimoniais e operações no Rio de Janeiro” tem como objetivo principal contribuir para o melhor entendimento e qualificação das relações entre o aumento dos crimes contra o patrimônio, com particular atenção ao roubo de cargas, e o direcionamento do uso da força pelo Estado no contexto da crise…
O presente estudo tem como objetivo problematizar o processo de sujeição criminal das mulheres aprisionadas no sistema carcerário brasileiro contemporâneo. Para tanto, recepciona-se inicialmente o conceito sujeição criminal (Misse) que não se refere apenas a rótulos, a identidade social desacreditada, a incorporação de papéis e carreiras pelo criminoso (a). Realiza também a fusão entre evento/autor (a), ainda que o evento seja apenas potencial. Nessa perspectiva a sujeição criminal é compreendida como processo de subjetivação que segue seu curso na internalização do crime no sujeito, que o carregará como um ?espírito? que lhe tomou o corpo e a alma. Integrantes: Kátia…
O objetivo desta pesquisa é analisar formas de administração de conflitos no espaço público em diferentes contextos sociais como no Brasil, na Argentina e na França, considerando a maneira como noções de democracia, igualdade jurídica, cidadania, liberdade e direitos são concebidas e operadas em processos sociais, formais e informais, de administração de conflitos nos contextos pesquisados. Trata-se de uma proposta que visa à observação de distintos campos empíricos nos quais estas noções tenham papel constitutivo. Os pesquisadores nele envolvidos desenvolvem pesquisas em Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Escritórios de defesa do consumidor, espaços judiciais e não judiciais de…
Os objetivos deste projeto são: conocer las dinámicas socioculturales del espacio público como arena de disputa singular identificando las sensibilidades legales, las gramáticas morales y los regímenes de justificación que dan formas a la producción y administración de conflictos en dicho ámbito; profundizar la comprensión de las formas por medio de las cuales las burocracias estatales administran diversas conflictividades enfocando en las singularidades que en cada caso asumen estos dispositivos a partir de la problematización de los sentidos de justicia, las lógicas institucionales, las nociones de derecho, ciudadanía, Estado, lo público, la participación, el castigo, la punición y el conflicto;…