[2018] Processos de Importação e Adaptação de Modelos Judiciais Criminais no Brasil

Descrição: Este projeto tem por objetivo aprofundar o conhecimento sobre a justiça criminal brasileira buscando compreender como nela vem se dando a importação, tradução e aplicação de modelos judiciais extraídos de outras tradições e culturas jurídicas. Com base em pesquisa empírica, pretende-se estudar os efeitos que os encaixes, adaptações e aplicação do modelo de plea bargaining vem produzindo, especialmente no que se refere a sua tradução para as práticas de negociação intituladas ?colaboração premiada? prevista na legislação nacional que define o ?crime organizado?. Com este projeto dou continuidade aos estudos e pesquisas que venho realizando sobre o sistema de justiça criminal brasileiro nos últimos vinte anos.Busca-se, tomando como ponto de partida a apreciação dos operadores e os debates provocados pelos pontos polêmicos da adoção dessas práticas de negociação, a identificação de seus…

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[2018] Homicídio doloso, latrocínio e mortes no trânsito: Uma pesquisa de métodos mistos sobre a administração de mortes violentas no contexto brasileiro

Resumo: O presente projeto é fruto de um empreendimento coletivo de pesquisadores que têm se voltado para a compreensão do funcionamento do chamado sistema de justiça criminal, sob diferentes abordagens, ao longo dos últimos anos. Pretende, a partir de uma articulação entre os saberes sociológico e antropológico, conjugar métodos e técnicas de pesquisa qualitativos e quantitativos para compreender como se dá a construção social e institucional de três tipos de ?mortes violentas?: homicídio doloso, latrocínio e mortes no trânsito. Ao analisar como esses tipos de mortes são administrados pelo sistema de justiça, busca lançar luz sobre as práticas e ?receitas profissionais? dos agentes. Ao contrastar a administração de tais casos, por meio de pesquisa qualitativa e conjugar com a análise quantitativa, pretende gerar informação capaz de auxiliar na implementação de políticas públicas…

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[2018] A prisão de mulheres no sistema prisional brasileiro: juízos morais e sujeição criminal

O presente estudo tem como objetivo problematizar o processo de sujeição criminal das mulheres aprisionadas no sistema carcerário brasileiro contemporâneo. Para tanto, recepciona-se inicialmente o conceito sujeição criminal (Misse) que não se refere apenas a rótulos, a identidade social desacreditada, a incorporação de papéis e carreiras pelo criminoso (a). Realiza também a fusão entre evento/autor (a), ainda que o evento seja apenas potencial. Nessa perspectiva a sujeição criminal é compreendida como processo de subjetivação que segue seu curso na internalização do crime no sujeito, que o carregará como um ?espírito? que lhe tomou o corpo e a alma. Integrantes: Kátia Sento Sé Mello — coordenador / Christiane Russomano Freire - Coordenador. Orientação: 2 alunas de graduação

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[2018] La producción sociocultural del conflicto y sus administraciones (Projeto Internacional com Argentina)

Os objetivos deste projeto são: conocer las dinámicas socioculturales del espacio público como arena de disputa singular identificando las sensibilidades legales, las gramáticas morales y los regímenes de justificación que dan formas a la producción y administración de conflictos en dicho ámbito; profundizar la comprensión de las formas por medio de las cuales las burocracias estatales administran diversas conflictividades enfocando en las singularidades que en cada caso asumen estos dispositivos a partir de la problematización de los sentidos de justicia, las lógicas institucionales, las nociones de derecho, ciudadanía, Estado, lo público, la participación, el castigo, la punición y el conflicto; documentar y analizar las dimensiones rituales y performativas del conflicto ponderando el lugar que las mismas revisten en los procesos de producción del mismo y en las eficacias de los dispositivos institucionales…

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