[2020] Judicialização do sofrimento negro. Maternidade negra e fluxo do Sistema de Justiça Criminal no Rio de Janeiro

Autora: Luciane O. Rocha Este artigo é baseado em etnografia realizada entre os anos de 2015 e 2017 no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDEDH), mais especificamente no programa de Proteção às Vítimas de Violência Praticada por Agentes Estatais ou Particulares. No contexto de antinegritude vigente no Rio de Janeiro, esta linha de atuação do NUDEDH se tornou uma ferramenta utilizada por mães de vítimas de violência policial em favelas e periferias, que passam a atuar como assistentes de acusação nos processos penais dos assassinatos de seus filhos e filhas. Este artigo, ao mobilizar…

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[2006] Penas e Alternativas: Um estudo sociológico dos processos de agravamento das penas e de despenalização no sistema de criminalização brasileiro (1984-2004)

Autora: NALAYNE MENDONÇA PINTO Este trabalho tem como questão principal o dilema contemporâneo entre demandas despenalizantes e penalizantes na sociedade brasileira. O objetivo é analisar a construção dos fatos e discursos que produziram alterações nas leis penais brasileiras nos últimos anos. A pesquisa destaca as alterações realizadas no sistema penal vigente no Brasil a partir da promulgação de leis de endurecimento penal ou que aumentam os tipos penais, produzindo um direito penal de emergência a fim de atender o “clamor público” de combate à violência. Em outro sentido, aponta a introdução, na legislação penal, de tendências internacionais que sugerem a…

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[2010] COMO SE CONTAM CRIMES: um estudo sobre a construção social do crime no Brasil e na França

Autora: VÍVIAN FERREIRA PAES Este trabalho tem por objetivo analisar como alguns fatos sociais qualificados por uma legislação como crimes, requerem intervenções e são enunciados, traduzidos e administrados pelas instituições de segurança e justiça no Brasil e na França. Para analisar esses pontos, eu dirigi meu olhar para o papel das instituições que trabalham no início do tratamento jurídico desses fatos: a polícia judiciária, o Ministério Público e o juiz de instrução (o último é tratado, em especial, no caso francês). Essas instituições são responsáveis por formalizar a atribuição da qualidade criminal a um fato. Ao fazer isso, elas fazem…

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[2013] POLÍTICAS SOCIAIS EM TERRITÓRIOS PACIFICADOS

Autor: Daniel Ganem Misse Observa-se o processo de pacificação das favelas cariocas através do estudo da efetividade das políticas públicas. Levanta-se como questão central de pesquisa a falta de direcionamento das políticas sociais nos territórios com UPP, bem como a sua influência no plano de governo, capacidade de governo e governabilidade. Para compreender a questão da construção da política pública na favela, trabalha com os conceitos de eficácia coletiva, capital social, teoria das janelas quebradas, governança, accountability, familismo amoral, homem cordial, sujeição criminal e mercadoriaspolíticas. O estudo dos programas de gestão social nos territórios pacificados UPP Social e Territórios da…

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[2016] E. P THOMPSON E EXTERMINISMO: ESTRATÉGIA PACIFISTA E LUTA

Autor: Ricardo G. Müller Percebendo a existência de “uma dinâmica interna e de uma lógica recíproca que requerem uma nova categoria de análise”, E. P. Thompson elabora o conceito de exterminismo, para definir e examinar essa nova realidade, esta época histórica de confronto nuclear. Em termos teóricos, o aspecto mais controverso da interpretação de Thompson sobre a Guerra Fria, e em relação a essa proposta, é sua abordagem do conceito de luta de classe e sua restrição às noções de imperialismo e militarismo. O artigo procura discutir a importância dessas ideias e localizar sua atualidade e relevância.Palavras-chave: Exterminismo; Realismo; Pacifismo.…

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[2013] EXTERMINISMO EM E. P. THOMPSON: LUTA DE CLASSE E HUMANISMO

Autor: Ricardo Müller O artigo reavalia criticamente segmento da obra política de E. P. Thompson – em particular, as tensões entre as categorias de exterminismo e luta de classe, como expressão das contradições entre os conceitos, e o sentido de realismo de sua obra. Por essa perspectiva, avaliamos as condições de atualização e/ou ressignificação da categoria exterminismo, e como essa categoria pode ser “aberta” e operar como mediação para identificar e classificar diferentes níveis e formas contemporâneas de exterminismo; as contradições entre as formas de violência e as condições de cidadania e a perda do sentido de humanismo no contexto…

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[2018] As sentenças judiciais por tráfico de drogas na cidade e Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Autoras: Carolina Dzimidas Haber e Natalia Cardoso Amorim Maciel O artigo apresenta os resultados de pesquisa realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre as justificativas contidas nas sentenças judiciais de varas especializadas na área criminal no julgamento de crimes relacionados ao tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro e sua Região Metropolitana, a fim de identificar quais são os critérios levados em consideração pelos juízes para condenar ou absolver os réus envolvidos nesses tipos de delito.Palavras-Chave: Tráfico de drogas, sentenças judiciais, perfil dos réus. Acesse aqui

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