Autora: Natalia Cardoso Amorim Maciel
Esta dissertação teve como objetivo principal abordar as justificativas e motivações apresentadas por juízes em sentenças de ações penais referentes aos crimes da Lei de Drogas passíveis de punição com pena de prisão que tramitaram nas comarcas da cidade e da Região Metropolitana do Rio de Janeiro com a finalidade de mostrar os elementos e provas mobilizados para formar o livre convencimento judicial nestas ações, tendo como foco principal as sentenças de condenação pela prática de alguma ação tipificada pela legislação como crime. A metodologia combinou num primeiro momento a análise de dados secundários da pesquisa mais recente sobre as sentenças envolvendo os tipos penais da Lei de Drogas e, num segundo momento, a análise qualitativa de documentos (sentenças judiciais) para indicar como são apresentadas as justificativas dadas pelos juízes. Os resultados da pesquisa empírica foram analisados a partir de reflexões teóricas envolvendo a acumulação social da violência no Rio de Janeiro, o processo de sujeição criminal, a autoridade do discurso nas ações penais e, por fim, a centralidade das versões policiais nos julgamentos analisados. As conclusões do trabalho indicam de que maneira o sistema de justiça criminal, através da aplicação da Lei de Drogas, pune tanto ações transgressoras das normas penais quanto tipos sociais identificados como potencialmente transgressores.
Palavras-chave: Sistema de Justiça Criminal, Lei de Drogas, tráfico de drogas, drogas, sujeição criminal, acumulação social da violência
Acesse aqui
