Descrição: Este projeto tem por objetivo aprofundar o conhecimento sobre a justiça criminal brasileira buscando compreender como nela vem se dando a importação, tradução e aplicação de modelos judiciais extraídos de outras tradições e culturas jurídicas. Com base em pesquisa empírica, pretende-se estudar os efeitos que os encaixes, adaptações e aplicação do modelo de plea bargaining vem produzindo, especialmente no que se refere a sua tradução para as práticas de negociação intituladas ?colaboração premiada? prevista na legislação nacional que define o ?crime organizado?. Com este projeto dou continuidade aos estudos e pesquisas que venho realizando sobre o sistema de justiça criminal brasileiro nos últimos vinte anos.Busca-se, tomando como ponto de partida a apreciação dos operadores e os debates provocados pelos pontos polêmicos da adoção dessas práticas de negociação, a identificação de seus efeitos (se positivos ou negativos) sobre: as práticas judiciais (se motor de transformação de práticas existentes ou o seu reforço); a preservação de garantias (participação voluntária versus coação); a legitimidade da instituição (percepções do público sobre o resultado ser justo); a eficácia na função de apaziguar conflitos ou solucionar crimes, além de outros efeitos de natureza política e econômica, tendo como pano de fundo o contexto internacional e as relações transnacionais e de cooperação de onde deriva essa importação. A pesquisa é empírica, de caráter não normativo e de natureza qualitativa..
Integrantes: Joana Domingues Vargas – Coordenador / : Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria – Integrante / Alanna Itajaí Mainente – Integrante.